Termos e Condições (Notas Legais)

  1. Titularidade do domínio www.bergportugal.pt

  2. Objeto e âmbito de aplicação

  3. Informação sobre conteúdos

  4. Propriedade intelectual e industrial

  5. Responsabilidades

  6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

  7. Privacidade e protecção de dados pessoais

  8. Realização de encomenda online

  9. Disponibilidade dos produtos

10. Custos de envio

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

13. Legislação Aplicável

1. Titularidade do domínio www.bergportugal.pt

O domínio www.bergportugal.pt é propriedade de João Pedro Loureiro (NIF203451910), com sede na Rua de Roberto Ivens 750, 4450-249 Matosinhos, Portugal, adiante designado BERG Portugal.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.bergportugal.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual BERG Portugal online disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na BERG Portugal online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A BERG Portugal reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.bergportugal.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O site www.bergportugal.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.bergportugal.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A BERG Portugal reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da BERG Portugal. Da mesma forma, a utilização do domínio bergportugal.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da BERG Portugal. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.bergportugal.pt, informamos que a BERG Portugal não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos consulta detalhada do produto e contacto para o apoio ao cliente para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da BERG Portugal, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da bergportugal.pt (loja virtual) é independente, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

As fichas técnicas dos artigos poderão estar escritas numa outra língua. Tratam-se de documento de uso interno da própria fábrica, facultados apenas para partilhar mais informação acerca do produto.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.bergportugal.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.bergportugal.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.bergportugal.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na loja virtual BERG Portugal online estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

A BERG Portugal declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A BERG Portugal não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na bergportugal.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a BERG Portugal possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BERG Portugal e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

A BERG Portugal declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela BERG Portugal.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A BERG Portugal reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site bergportugal.pt é da responsabilidade de João Pedro Loureiro, com sede na Rua de Roberto Ivens 750, 4450-249 Matosinhos, em Portugal, adiante designado por BERG Portugal.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A BERG Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a BERG Portugal proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de informação, acesso, rectificação, esquecimento, cancelamento, restrição, portabilidade e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados BERG Portugal poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: info@bergportugal.pt

Carta: Rua de Roberto Ivens 750, 4450-249 Matosinhos, em Portugal

Site: www.bergportugal.pt

O cliente autoriza expressamente a BERG Portugal a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A BERG Portugal não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela BERG Portugal

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A BERG Portugal utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta e sistema operativo utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta . (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.bergportugal.pt pode ser necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Ao finalizar a sua encomenda ser-lhe-ão dadas várias opções de pagamento, que poderão ser:
- Multibanco,
- Cartão de Crédito,
- Paypal,
- Transferência bancária ou
- Envio contra reembolso (Esta opção de pagamento é válida apenas para pedidos até 1500 euros).

A BERG Portugal informa que os preços praticados em www.bergportugal.pt são exclusivos da loja BERG Portugal e que poderão variar dos preços nas lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.bergportugal.pt. Os dados registados pela BERG Portugal constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a BERG Portugal e o Cliente. É da responsabilidade da BERG Portugal arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

9. Disponibilidade dos produtos

A BERG Portugal apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a BERG Portugal não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto poderá encontrar a data estimada. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A BERG Portugal só faz expedições nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a BERG Portugal poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10. Gastos de envio

Os custos de envio são mencionados na confirmação da encomenda e são da responsabilidade do cliente.

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.bergportugal.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da BERG Portugal online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da BERG Portugal, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a BERG Portugal apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a BERG Portugal reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BERG Portugal ou no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a BERG Portugal possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Os custos de envio da devolução serão da responsabilidade do cliente.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua recepção acompanhados da factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura;

Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

A BERG Portugal não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou no caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

A devolução do pagamento será efectuada após a verificação do estado do produto.

A BERG Portugal reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos para o uso privado.

Após a recepção do artigo faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição ou reparação do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à reparação do artigo.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a BERG Portugal presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda BERG Portugal que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.bergportugal.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 11 de setembro de 2020